Receitas Azul e Amarela Agora podem ser emitidas totalmente digitais: Regras da Anvisa, SNCR e Como Emitir Online

Médico em consultório moderno a emitir notificação de receita digital controlada no computador com certificado digital ICP-Brasil e smartphone.

Durante décadas, prescrever medicamentos das listas sujeitas a controle especial — como ansiolíticos (Notificação B – azul), psicoestimulantes e opioides (Notificação A – amarela) — exigia obrigatoriamente a posse física de blocos impressos e retiradas burocráticas nas sedes da Vigilância Sanitária. O crescimento exponencial da telemedicina no Brasil gerou uma barreira operacional: o atendimento era … Ler mais

Como solicitar e emitir o talonário de Receita Amarela (Notificação de Receita A)

Receituário amarelo sobre uma mesa médica

A Notificação de Receita A — comumente chamada de receita amarela — é o documento oficial obrigatório para prescrever substâncias entorpecentes (listas A1 e A2) e psicotrópicas estimulantes (lista A3) da Portaria SVS/MS nº 344/1998, como morfina, metadona, oxicodona e metilfenidato. Para o médico emitir a receita amarela no formato físico, a regra geral exige: … Ler mais

Quantos Cargos Públicos o Médico Pode Ocupar? Regras da Constituição e Jurisprudência do STF

Médico em ambiente hospitalar público analisando contratos de trabalho e legislação sobre acumulação de cargos públicos em tablet.

A aprovação em um concurso público é o sonho de estabilidade de muitos médicos: plano de carreira, remuneração fixa e previdência pública. Como a demanda por profissionais de saúde é contínua, não é raro que o médico seja aprovado em dois ou até três certames simultâneos: um concurso federal (ex: EBSERH em hospital universitário), um … Ler mais

Médico Pode Divulgar Antes e Depois? As Regras Definitivas da Resolução CFM 2.336/2023

Médico em consultório moderno analisando fotos comparativas de evolução clínica de paciente em tablet com termo de autorização.

Com o crescimento das redes sociais como canal de atração de pacientes para consultórios e clínicas, a exibição de resultados de procedimentos estéticos, dermatológicos e cirúrgicos virou a principal estratégia visual do mercado. No entanto, muitos médicos continuam recebendo notificações e processos ético-disciplinares no CRM por publicarem imagens com edições digitais, sem consentimento formal ou … Ler mais

Lei do Ato Médico Comentada (Lei nº 12.842/2013): O Guia Definitivo dos Atos Privativos, Prerrogativas e Limites Éticos

Guia mestre da Lei do Ato Médico comentada: médico e consultor jurídico analisando a Lei 12.842/2013 e atos privativos em consultório moderno.

🏛️ SUMÁRIO DO GUIA MESTRE Módulo 1: Contexto Histórico, Princípios e a Luta pelo Ato Médico A regulamentação legal do exercício da medicina no Brasil foi, durante décadas, uma das matérias de maior debate no Congresso Nacional. Até o ano de 2013, o exercício profissional da medicina apoiava-se fundamentalmente no Decreto nº 20.931/1932 e na … Ler mais

O Que o Médico Pode Divulgar com Pós-Graduação? Regras do CFM e RQE em 2026

Médico em seu consultório analisando certificado de pós-graduação médica e regras de publicidade do CFM em tablet.

Você concluiu a faculdade de medicina, pegou o seu CRM e decidiu não prestar residência médica imediatamente. Em vez disso, investiu tempo e dezenas de milhares de reais em uma pós-graduação lato sensu de 360 ou 720 horas em Dermatologia, Psiquiatria, Endocrinologia, Cardiologia ou Medicina do Esporte em uma faculdade conceituada. Com o certificado em … Ler mais

Médico Pode Apagar Informação do Prontuário? Como Corrigir Erros sem Violar a Lei

Médico no consultório corrigindo formalmente uma evolução em prontuário eletrônico através de nota de retificação e errata sem apagar o histórico original.

Imagine o seguinte cenário de rotina no consultório ou na correria do plantão da sua pj medica: você atende um paciente, conclui o diagnóstico e digita a evolução no prontuário. Minutos depois (ou no dia seguinte), percebe que digitou a dosagem errada de um fármaco, trocou o lado de um membro examinado (escreveu “joelho direito” … Ler mais

Auditoria do Plano de Saúde na Clínica: Como se Preparar e Evitar Glosas Abusivas

Médico gestor e coordenador de faturamento analisando prontuários e relatórios de auditoria médica de planos de saúde no consultório.

Tempo de Leitura: 7 minutos Revisado e Homologado por: Conselho Editorial Técnico “O Manual do Médico” Imagine a cena: a sua clínica ou a sua pj medica cumpre rigorosamente os atendimentos do mês, atende centenas de beneficiários de planos de saúde e emite o lote de faturamento eletrônico no padrão TISS/TUSS com a expectativa de … Ler mais

Parente Pode Exigir Prontuário de Paciente Morto? Regras do CFM e STJ

Médico e orientador jurídico de clínica médica analisando pedido formal de liberação de prontuário de paciente falecido com documentos de herdeiros.

O atendimento hospitalar ou o acompanhamento ambatorial na sua pj medica encerrou-se com o triste desfecho do falecimento do paciente. Poucos dias ou semanas após o óbito, o cônjuge, um filho ou o inventariante comparece à recepção da clínica portando a Certidão de Óbito e solicita formalmente a entrega da cópia integral do prontuário médico. … Ler mais

100 Dúvidas sobre Publicidade Médica Respondidas: O Guia do CFM em 2026

Guia definitivo com 100 dúvidas sobre publicidade médica e regras de marketing do CFM: médico analisando estratégias em tablet no consultório.

A entrada em vigor da Resolução CFM nº 2.336/2023 revolucionou a forma como médicos, clínicas e consultórios se comunicam com o público no Brasil. O Conselho Federal de Medicina modernizou regras históricas, liberando a divulgação de preços, a exibição de resultados de tratamentos (“antes e depois”), reposts de depoimentos de pacientes e o uso de … Ler mais