André Casotte

Receitas Azul e Amarela Agora podem ser emitidas totalmente digitais: Regras da Anvisa, SNCR e Como Emitir Online

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Médico em consultório moderno a emitir notificação de receita digital controlada no computador com certificado digital ICP-Brasil e smartphone.

Durante décadas, prescrever medicamentos das listas sujeitas a controle especial — como ansiolíticos (Notificação B – azul), psicoestimulantes e opioides (Notificação A – amarela) — exigia obrigatoriamente a posse física de blocos impressos e retiradas burocráticas nas sedes da Vigilância Sanitária. O crescimento exponencial da telemedicina no Brasil gerou uma barreira operacional: o atendimento era … Ler mais

Como Cancelar PJ no CRM: Documentos, Passo a Passo e Anuidade Proporcional

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Médico em mesa de trabalho assinando distrato social e solicitando cancelamento de PJ médica no sistema online do CRM.

Muitos médicos encerram suas atividades em consultório particular, mudam de cidade ou fecham contratos hospitalares e decidem encerrar o CNPJ. Elaboram o distrato social na Junta Comercial, dão baixa na Receita Federal e na Prefeitura e acreditam que o processo está concluído. Meses depois, são surpreendidos com a cobrança integral da anuidade da pessoa jurídica … Ler mais

Como Abrir um Consultório de Psiquiatria: Normas Sanitárias, Receituários Controlados e PJ Médica

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Médico psiquiatra em consultório planejado e acolhedor organizando prontuário digital e receituários de controle especial sobre a mesa.

A demanda por cuidados em saúde mental consolidou a Psiquiatria como uma das especialidades médicas mais procuradas no mercado particular e na Saúde Suplementar. Ao concluir a residência médica ou obter o RQE pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), o médico planeja a transição para o consultório próprio. No entanto, embora a psiquiatria não exija … Ler mais

Como Abrir um Consultório de Dermatologia: Normas da Anvisa, CNAE, Equipamentos e Tributação

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Médica dermatologista em consultório moderno planejado avaliando planta baixa e projeto sanitário em tablet com estetoscópio e dermatoscópio sobre a mesa.

Concluir a residência médica ou ser aprovado na prova de título da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) e homologar o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) no CRM é a consagração acadêmica de anos de dedicação. O passo seguinte natural é abrir as portas do próprio espaço de atendimento. Contudo, ao sair do ambiente hospitalar … Ler mais

Vale a Pena Contratar um Sistema de Gestão de Clínica e Prontuário Digital?

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Médico em consultório moderno gerenciando prontuário digital e agenda clínica em tablet integrado.

Manter a rotina de um consultório ou de uma clínica médica apoiada em anotações de papel, planilhas dispersas e confirmações manuais por telefone consome horas produtivas da equipe assistencial e da recepção. Além da perda de tempo, o modelo analógico expõe o profissional a riscos regulatórios imediatos: prontuários físicos sujeitos a extravio ou deterioração, dificuldade … Ler mais

Como solicitar e emitir o talonário de Receita Amarela (Notificação de Receita A)

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Receituário amarelo sobre uma mesa médica

A Notificação de Receita A — comumente chamada de receita amarela — é o documento oficial obrigatório para prescrever substâncias entorpecentes (listas A1 e A2) e psicotrópicas estimulantes (lista A3) da Portaria SVS/MS nº 344/1998, como morfina, metadona, oxicodona e metilfenidato. Para o médico emitir a receita amarela no formato físico, a regra geral exige: … Ler mais

Quantos Cargos Públicos o Médico Pode Ocupar? Regras da Constituição e Jurisprudência do STF

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Médico em ambiente hospitalar público analisando contratos de trabalho e legislação sobre acumulação de cargos públicos em tablet.

A aprovação em um concurso público é o sonho de estabilidade de muitos médicos: plano de carreira, remuneração fixa e previdência pública. Como a demanda por profissionais de saúde é contínua, não é raro que o médico seja aprovado em dois ou até três certames simultâneos: um concurso federal (ex: EBSERH em hospital universitário), um … Ler mais

Médico Pode Divulgar Antes e Depois? As Regras Definitivas da Resolução CFM 2.336/2023

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Médico em consultório moderno analisando fotos comparativas de evolução clínica de paciente em tablet com termo de autorização.

Com o crescimento das redes sociais como canal de atração de pacientes para consultórios e clínicas, a exibição de resultados de procedimentos estéticos, dermatológicos e cirúrgicos virou a principal estratégia visual do mercado. No entanto, muitos médicos continuam recebendo notificações e processos ético-disciplinares no CRM por publicarem imagens com edições digitais, sem consentimento formal ou … Ler mais

Médico Pode Ter Sócio Não Médico na Clínica? Regras do CFM, Contrato Social e Riscos

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Médico e sócio administrador não médico reunidos em sala corporativa assinando contrato social de clínica médica.

Na hora de tirar o projeto do consultório ou da clínica médica do papel, a complementação de competências parece o caminho ideal: de um lado, o médico entra com o conhecimento técnico, o atendimento clínico e o CRM; do outro, um cônjuge, administrador ou investidor financeiro entra com o aporte de capital, a gestão de … Ler mais

Lei do Ato Médico Comentada (Lei nº 12.842/2013): O Guia Definitivo dos Atos Privativos, Prerrogativas e Limites Éticos

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Guia mestre da Lei do Ato Médico comentada: médico e consultor jurídico analisando a Lei 12.842/2013 e atos privativos em consultório moderno.

🏛️ SUMÁRIO DO GUIA MESTRE Módulo 1: Contexto Histórico, Princípios e a Luta pelo Ato Médico A regulamentação legal do exercício da medicina no Brasil foi, durante décadas, uma das matérias de maior debate no Congresso Nacional. Até o ano de 2013, o exercício profissional da medicina apoiava-se fundamentalmente no Decreto nº 20.931/1932 e na … Ler mais