A entrada em vigor da Resolução CFM nº 2.336/2023 revolucionou a forma como médicos, clínicas e consultórios se comunicam com o público no Brasil. O Conselho Federal de Medicina modernizou regras históricas, liberando a divulgação de preços, a exibição de resultados de tratamentos (“antes e depois”), reposts de depoimentos de pacientes e o uso de redes sociais. Contudo, essa nova liberdade veio acompanhada de limites éticos rigorosos. Confundir publicidade médica sóbria e informativa com mercantilismo e liquidação de varejo é o caminho mais rápido para responder a sindicâncias no Codame e no CRM.
Para eliminar todas as incertezas de médicos, residentes e gestores de pj medica, o conselho editorial d’O Manual do Médico reuniu e respondeu às 100 dúvidas mais frequentes sobre publicidade médica em 2026
📌 Resposta Direta: A publicidade médica é regulada pela Resolução CFM nº 2.336/2023, que autoriza médicos e clínicas PJs a informarem preços de consultas, formas de pagamento, especialidades (com RQE) e imagens de resultados de procedimentos com fins educativos. Toda publicação médica deve conter obrigatoriamente: Nome do médico, palavra “Médico”, CRM/UF e RQE (se especialista). Continuam terminantemente proibidos: a promessa de resultados garantidos, o uso de filtros manipuladores em fotos, sorteios, liquidações estilo “Black Friday”, vendas casadas e anúncios com tom de sensacionalismo ou mercantilismo.
⚠️ Caixa de Alerta Máximo: A Identificação Obrigatória
A Falha de Identificação Mais Comum nas Redes: > A Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (Codame) e os CRMs alertam que a infração de publicidade mais cometida diariamente é a omissão dos dados de registro.
Todo e qualquer anúncio, post no Instagram, vídeo no TikTok, cartão de visitas, site ou placa de consultório mantido por um médico ou pela sua
pj medicadeve conter obrigatoriamente o Nome do Profissional, a identificação “Médico”, o número do CRM com a sigla do estado e o RQE (caso mencione especialidade). Omitir o CRM ou colocar apenas o nome da clínica/PJ sem identificar o Diretor Técnico gera notificação e multa imediata.
📚 Índice dos 10 Blocos de Dúvidas
- Bloco 1: Dados Obrigatórios e Identificação (Dúvidas 1 a 10)
- Bloco 2: Divulgação de Preços, Descontos e Pagamentos (Dúvidas 11 a 20)
- Bloco 3: Fotos de “Antes e Depois” e Imagens de Pacientes (Dúvidas 21 a 30)
- Bloco 4: Reposts, Depoimentos e Parcerias com Influenciadores (Dúvidas 31 a 40)
- Bloco 5: Especialidades, RQE e Pós-Graduação (Dúvidas 41 a 50)
- Bloco 6: Promoções, Sorteios, Combos e Mercantilismo (Dúvidas 51 a 60)
- Bloco 7: Equipamentos, Tecnologia e “Garantia de Resultado” (Dúvidas 61 a 70)
- Bloco 8: Redes Sociais, WhatsApp, Instagram e TikTok (Dúvidas 71 a 80)
- Bloco 9: Imprensa, Entrevistas, Lives e Inteligência Artificial (Dúvidas 81 a 90)
- Bloco 10: Publicidade da PJ Médica, Codame e Processos Éticos (Dúvidas 91 a 100)
Bloco 1: Dados Obrigatórios e Identificação
1. Quais dados devem constar obrigatoriamente em qualquer publicação médica?
Nome do médico, a palavra “Médico” (ou profissão médica), o número do CRM acompanhado da sigla da UF e o número do RQE (caso anuncie especialidade).
2. A regra de identificação vale para fotos e vídeos do Instagram e TikTok?
Sim. A identificação com CRM e RQE deve constar no próprio layout da imagem, na legenda do post ou na bio do perfil profissional.
3. O site do consultório de uma PJ médica precisa de dados específicos?
Sim. O site da clínica ou pj medica deve exibir o nome do Diretor Técnico Médico, seu CRM, RQE (se houver) e o número de registro da empresa no CRM.
4. Médico recém-formado sem RQE pode colocar “Médico” na bio do perfil?
Sim. O recém-formado deve colocar seu Nome e a identificação “Médico – CRM/UF XXXXXX”.
5. Posso colocar apenas o logotipo da clínica sem citar o CRM do médico?
Não. Todo material publicitário de estabelecimento de saúde deve identificar nominalmente o Diretor Técnico responsável e seu número de CRM.
6. Em placas de rua ou fachadas de clínicas, qual o tamanho mínimo do CRM?
O CFM não fixa milímetros exatos, mas exige que as informações do CRM e RQE sejam perfeitamente legíveis para quem visualiza a placa.
7. Cartão de visitas digital precisa do CRM?
Sim. Todo documento de apresentação profissional físico ou digital exige a inclusão do número de registro no CRM.
8. Médico que atua em mais de um estado deve colocar todos os CRMs no post?
Deve colocar ao menos o CRM do estado onde o serviço ou procedimento anunciado será prestado.
9. O número do RQE é obrigatório ao citar a especialidade?
SIM. É proibido anunciar qualquer especialidade médica sem estampar o respectivo número de RQE ao lado.
10. Posso usar apenas o nome fantasia da minha PJ médica em anúncios de tráfego pago?
Não. Anúncios patrocinados no Google ou Meta Ads devem identificar a Razão Social/Nome Fantasia da pj medica e o CRM do Responsável Técnico.
Bloco 2: Divulgação de Preços, Descontos e Pagamentos
11. Médico pode divulgar o preço da consulta no Instagram?
SIM. A Resolução CFM nº 2.336/2023 autorizou a informação sóbria de preços de consultas, exames e procedimentos.
12. É permitido divulgar formas de pagamento (cartão, PIX, parcelamento)?
SIM. Informar que o consultório aceita parcelamento no cartão de crédito, PIX ou boleto é plenamente permitido.
13. O médico pode divulgar o valor de uma cirurgia plástica ou tratamento complexo?
Pode divulgar uma estimativa de valor ou preço base de honorários, ressaltando que o valor definitivo exige avaliação clínica presencial.
14. É permitido conceder desconto para pagamento em dinheiro ou PIX?
Sim. A diferenciação de preços conforme o meio de pagamento é legalizada pela Lei nº 13.455/2017 e permitida para serviços médicos.
15. Posso anunciar “Consulta por R$ 50,00” usando preço popular como isca?
Divulgar valores é permitido, mas usar preços irrisórios ou concorrenciais para aviltar a profissão e promover mercantilismo é proibido.
16. Descontos por fidelidade em planos de acompanhamento contínuo são permitidos?
Sim. Planos de acompanhamento preventivo ou programas de saúde da própria clínica podem ter condições diferenciadas informadas.
17. É permitido divulgar preço com slogan “O mais barato da região”?
PROIBIDO. Comparações competitivas de preço ou alegação de ser o “mais barato” violam o Código de Ética Médica.
18. O valor divulgado na internet deve coincidir com a Nota Fiscal da PJ médica?
Sim, obrigatoriamente. Cobrar valor diferente do anunciado violaria o Código de Defesa do Consumidor e as regras fiscais do CNPJ.
19. Posso cobrar taxa extra de conveniência de pacientes de convênio?
NÃO. Se o médico ou sua pj medica é credenciado ao plano, é proibido cobrar complementaridade de valores para serviços cobertos.
20. O médico pode publicar tabela completa de preços em seu site?
Sim. Disponibilizar a tabela de honorários de forma sóbria e transparente no site ou recepção do consultório é permitido.
Bloco 3: Fotos de “Antes e Depois” e Imagens de Pacientes
21. Médico pode postar fotos de “Antes e Depois” de procedimentos?
SIM. O CFM autorizou a publicação de imagens comparativas de resultados, desde que sob caráter estritamente educativo e informativo.
22. O que deve acompanhar obrigatoriamente o post de “Antes e Depois”?
Texto explicativo sobre as indicações do tratamento, fatores de variação individual, possíveis complicações e que os resultados variam por paciente.
23. É obrigatório ter o Termo de Consentimento (TCLE) assinado pelo paciente para postar?
SIM. A publicação de qualquer imagem do paciente exige autorização expressa por escrito no Termo de Consentimento para Uso de Imagem.
24. Posso usar filtros de iluminação ou aplicativos de edição no “Antes e Depois”?
PROIBIDO. O uso de filtros, Photoshop ou edições computadorizadas que mascarem a realidade do resultado é considerado fraude.
25. Se o paciente autorizou a foto, posso mostrar o rosto dele?
Sim, se o Termo de Consentimento prever expressamente a exibição da face. Caso contrário, a imagem deve ser anonimizada.
26. É permitido postar “Antes e Depois” no pós-operatório imediato na mesa de cirurgia?
Não é recomendável. As imagens do “Depois” devem demonstrar a evolução real da convalescença, e não apenas a fase de trauma cirúrgico imediato.
27. Posso usar fotos de “Antes e Depois” do acervo de outros médicos de fora do Brasil?
PROIBIDO. É permitido publicar apenas fotos de pacientes do acervo do próprio médico ou da sua pj medica.
28. O paciente pode exigir que a foto dele seja apagada das redes sociais depois?
Sim. Perante o Código Civil e a LGPD, a autorização de uso de imagem pode ser revogada pelo paciente a qualquer momento.
29. É permitido postar vídeos em Reels/TikTok mostrando o passo a passo do procedimento?
Sim, desde que o vídeo tenha caráter educativo, respeite a dignidade do paciente e possua autorização prévia assinada.
30. Foto de partes íntimas do paciente pode ser postada mesmo com autorização?
O CFM exige extremo pudor e sobriedade. Exposição desnecessária de genitália ou partes íntimas deve ser evitada ou tarjada.
Bloco 4: Reposts, Depoimentos e Parcerias com Influenciadores
31. O médico pode repostar no perfil dele um Story publicado por um paciente?
SIM. A Resolução CFM 2.336/2023 autoriza o repost de depoimentos e fotos divulgados espontaneamente pelos próprios pacientes.
32. Posso contratar um influenciador digital para fazer “recebidos” ou indicar minha clínica?
NÃO. Pagar ou fornecer procedimentos gratuitos para influenciadores promoverem e recomendarem os serviços médicos é vedado.
33. O depoimento do paciente pode prometer que o médico cura determinada doença?
Não. O repost de depoimentos não pode conter promessas de resultado ou frases sensacionalistas de cura garantida.
34. Paciente famoso/celebridade pode gravar vídeo elogiando o médico no consultório?
Sim, desde que seja um depoimento espontâneo e sincero do paciente, sem contratação comercial de cachê ou permuta ilegal.
35. É permitido criar uma aba “Depoimentos” ou “Avaliações” no site da clínica?
Sim. Exibir avaliações reais recebidas em plataformas públicas (como Google Meu Negócio) é permitido.
36. O médico pode dar descontos em troca de o paciente fazer um post elogiando a clínica?
PROIBIDO. Condicionar abatimento de honorários à publicação de avaliações positivas configura permuta comercial ilícita.
37. Posso postar prints de conversas de WhatsApp com elogios de pacientes?
Sim, desde que a identidade, foto e número de telefone do paciente sejam 100% anonimizados para proteger a LGPD.
38. Se o paciente postou um “Antes e Depois” no perfil dele, posso repostar?
Sim, desde que o post do paciente tenha sido espontâneo e que você possua o termo de consentimento arquivado na clínica.
39. É permitido contratar agência de tráfego para patrocinar reposts de depoimentos?
Não é recomendado impulsionar com tráfego pago depoimentos individuais de pacientes para captação direta de clientes.
40. O que fazer se um paciente fizer uma avaliação negativa falsa no Google?
O médico pode responder com sobriedade sem expor dados clínicos do paciente ou buscar a remoção judicial do comentário difamatório.
Bloco 5: Especialidades, RQE e Pós-Graduação
41. Médico pós-graduado pode colocar “Especialista em…” no Instagram?
PROIBIDO. Apenas quem possui RQE homologado no CRM pode usar o termo “Especialista”.
42. Como o médico com pós-graduação pode divulgar sua formação nas redes?
Pode colocar: “Médico – CRM/UF XXXXXX | Pós-graduado em [Nome do Curso] pela [Instituição]”, de forma meramente informativa.
43. Posso usar termos como “Dermatologia Estética” ou “Medicina Integrativa” como especialidade?
Não como especialidade médica oficial. O CFM só reconhece as 55 especialidades oficiais listadas pela Comissão Mista de Especialidades (CME).
44. Se eu não tenho RQE, posso atender na área em que fiz pós-graduação?
Sim. O médico registrado no CRM pode praticar todos os atos da medicina. O que ele não pode é anunciar-se como especialista.
45. Médico residente pode colocar “Residente em Cirurgia” no perfil?
Sim, desde que especifique de forma transparente que é “Médico Residente do R1/R2/R3 do Hospital X”, sem intitular-se especialista formado.
46. Anunciar especialidade que não possui Gera processo no CRM?
Sim. Anunciar especialidade médica sem possuir o RQE é infração ética com risco de censura pública e suspensão.
47. O RQE deve constar no cabeçalho das Notas Fiscais emitidas pela PJ médica?
É recomendável incluir o RQE do Responsável Técnico ao lado do CRM nas Notas Fiscais e materiais institucionais da empresa.
48. Médico com título reconhecido na AMB precisa obrigatoriamente registrar no CRM?
Sim. O Título de Especialista da AMB só concede o direito de anúncio público após a homologação e emissão do número do RQE no CRM.
49. Posso divulgar duas especialidades no mesmo anúncio se tiver dois RQEs?
Sim. Se o médico possui dois RQEs registrados (ex: Clínica Médica e Cardiologia), pode anunciar ambas com os respectivos números.
50. Como o paciente pode checar se o meu RQE é verdadeiro?
O paciente pode consultar o site do CFM no botão “Busca de Médicos” e conferir o número de RQE ativo vinculado ao seu registro.
Bloco 6: Promoções, Sorteios, Combos e Mercantilismo
51. Médico pode fazer sorteio de preenchimento labial ou harmonização no Instagram?
PROIBIDO. Fazer sorteios, rifas ou concursos culturais de consultas e procedimentos é conduta mercantilista proibida.
52. É permitido anunciar campanhas no estilo “Black Friday de Botox”?
PROIBIDO. Associar procedimentos médicos a datas promocionais do varejo vulgariza a medicina.
53. Posso fazer vendas casadas do tipo “Compre a cirurgia e ganhe a drenagem”?
PROIBIDO. Condicionar a compra de um serviço à oferta obrigatória ou “gratuita” de outro é vedado pelo CFM e pelo CDC.
54. É permitido oferecer cupons de desconto em sites de compras coletivas?
PROIBIDO. Anunciar serviços médicos em plataformas de cupons de desconto em massa configura aviltamento profissional.
55. Posso criar pacotes de tratamento com parcelamento em 12 vezes sem juros?
Informar as condições de parcelamento no cartão para um plano terapêutico indicado é permitido, desde que sem linguagem mercantilista.
56. É permitido dar brinde físico (ex: um creme ou sabonete) para quem fizer consulta?
Oferecer amostras grátis fornecidas pela indústria farmacêutica conforme indicação clínica é permitido; usar brindes como “isca de agendamento” é vedado.
57. Posso anunciar “Consulta Grátis” ou “Avaliação Gratuita”?
PROIBIDO. Oferecer consultas ou avaliações gratuitas para captação de clientes caracteriza concorrência desleal e aviltamento.
58. Cartão de fidelidade da clínica que dá descontos em retornos é permitido?
Cartões de acompanhamento continuado próprios da clínica/PJ são permitidos pela nova resolução, desde que sem sorteios ou bônus por indicação de terceiros.
59. Posso pagar comissão para recepcionistas por cada procedimento fechado?
Não é recomendado. Remunerar equipe por metas de vendas de procedimentos de saúde induz à mercantilização e indicação desnecessária.
60. O que é considerado “Mercantilismo” pelo CFM?
É a atitude de transformar a prática médica em mero comércio de varejo, priorizando o lucro e a captação de clientes em detrimento da ética e da saúde.
Bloco 7: Equipamentos, Tecnologia e “Garantia de Resultado”
61. O médico pode postar fotos dos equipamentos modernos da sua clínica?
SIM. Divulgar a infraestrutura tecnológica do consultório ou da pj medica é permitido, desde que com tom informativo e aprovação na Anvisa.
62. Posso usar expressões como “Garantia de resultado” ou “100% de satisfação”?
PROIBIDO. A medicina é uma atividade de meio, e não de fim. Prometer ou garantir resultados exatos é infração ética e legal grave.
63. É permitido dizer que meu equipamento de laser é “Incomparável” ou “O único da cidade”?
Não. Afirmações de exclusividade infundadas, selos de superioridade ou comparações depreciativas contra equipamentos de colegas são vedadas.
64. Posso publicar vídeos do equipamento funcionando durante um procedimento?
Sim, desde que com finalidade educativa, mantendo o respeito ao paciente e sem tom sensacionalista.
65. É permitido divulgar marcas comerciais de medicamentos ou preenchedores no post?
Deve-se priorizar o nome do princípio ativo ou do tipo de procedimento (ex: toxina botulínica). Fazer propaganda de marca comercial em troca de patrocínio é vedado.
66. Posso publicar certificados de cursos internacionais que fiz sobre o equipamento?
Sim. Divulgar a sua atualização científica e títulos acadêmicos de forma sóbria nas redes sociais é permitido.
67. O médico pode afirmar que determinado procedimento é “Incolor, indolor e sem riscos”?
PROIBIDO. Todo ato médico ou procedimento invasivo possui riscos e possibilidade de complicações, que nunca devem ser omitidos.
68. Posso usar animações 3D para explicar como a cirurgia funciona?
SIM. Vídeos informativos e animações tridimensionais explicativas são fortemente incentivados pelo caráter educativo.
69. É permitido postar “Aparelho novo na clínica!” em formato de celebração?
Sim. Compartilhar novidades estruturais da clínica com a sua audiência de forma sóbria é perfeitamente aceitável.
70. Se o equipamento falhar e queimar um paciente, a publicidade de “sem riscos” agrava a pena?
Com certeza. Prometer ausência de riscos em anúncios é usado pela Justiça como prova de má-fé e falha no dever de informação do profissional.
Bloco 8: Redes Sociais, WhatsApp, Instagram e TikTok
71. Médico pode ter perfil profissional e perfil pessoal separados no Instagram?
Sim. É uma excelente prática de gestão de marca separar a vida privada das publicações institucionais da sua pj medica.
72. É permitido fazer dancinhas no TikTok apontando para textos de saúde?
O CFM exige sobriedade e urbanidade. Embora o formato dinâmico seja aceito, vulgarizar a medicina com comportamentos sensacionalistas é passível de advertência.
73. Posso tirar dúvidas clínicas diretas de seguidores nas caixas de perguntas do Instagram?
Você pode dar orientações educativas gerais. É terminantemente proibido realizar consultas médicas ou dar diagnósticos individuais pela internet.
74. O envio de lembretes de consulta por WhatsApp Business viola as regras?
Não. Enviar confirmações e instruções de preparo de exames por WhatsApp é um serviço operacional permitido e apreciado.
75. Posso criar um grupo de WhatsApp com pacientes para enviar dicas de saúde?
Apenas com autorização prévia e expressa dos pacientes e no modo “Apenas Administradores enviam mensagens”, para cumprir o sigilo da LGPD.
76. É permitido impulsionar posts (Tráfego Pago / Meta Ads) no Instagram?
SIM. Fazer anúncios patrocinados nas redes sociais para divulgar conteúdos informativos, localização e serviços da clínica é liberado.
77. Posso colocar o link do agendamento online diretamente na Bio do Instagram?
SIM. Facilitar o acesso do paciente à marcação de consultas na sua clínica ou pj medica é totalmente permitido.
78. O médico pode responder comentários de seguidores citando tratamentos específicos?
Pode responder de forma genérica sobre a patologia; nunca prescrever medicação ou fazer diagnósticos nos comentários.
79. É permitido gravar vídeos na sala de cirurgia ou no bloco operatório?
Gravações em bloco cirúrgico devem ter caráter estritamente de ensino/educativo, sem expor o paciente inconsciente de forma desrespeitosa.
80. Posso usar a logo da minha PJ médica na foto de perfil do Instagram?
Sim. No perfil institucional da clínica, usa-se a logomarca da empresa; no perfil do profissional, usa-se a foto do médico.
Bloco 9: Imprensa, Entrevistas, Lives e Inteligência Artificial
81. Médico pode dar entrevistas em canais de TV, Rádio e Podcasts?
SIM. É um direito e dever do médico prestar esclarecimentos de saúde pública à imprensa, mantendo o tom educativo.
82. O médico pode divulgar o endereço do seu consultório durante uma entrevista na TV?
Pode informar seus contatos e local de atendimento ao final da entrevista, sem transformar a participação jornalística em “infomercial” apelativo.
83. É permitido realizar Lives educativas no YouTube ou Instagram com convidados?
Sim. Transmita conhecimentos científicos de forma clara, sem realizar atendimento de ouvintes ao vivo.
84. O uso de Inteligência Artificial para criar imagens de “pacientes virtuais” é permitido?
Deve-se ter cautela. Imagens geradas por IA não podem simular resultados de tratamentos reais nem induzir o público ao erro por ilusão sintética.
85. Posso usar o ChatGPT para escrever os textos das minhas legendas no Instagram?
Sim, desde que você revise, valide o conteúdo científico e garanta que o texto não contenha promessas de resultado ou termos vedados pelo CFM.
86. É permitido cobrar por participação em Lives com finalidade educativa?
Transmissões abertas de educação em saúde não devem ser cobradas como consultas disfarçadas.
87. O médico pode comentar casos clínicos de celebridades que saíram na imprensa?
Apenas de forma didática e genérica sobre a doença, sendo proibido especular sobre o prontuário real ou conduta do colega sem ter examinado o paciente.
88. É permitido participar de matérias jornalísticas patrocinadas (“Publieditoriais”)?
Sim, desde que a matéria seja identificada como conteúdo patrocinado/informativo e cumpra as regras de identificação com CRM/RQE.
89. Posso publicar fotos em congressos científicos internacionais no meu perfil?
Sim. Compartilhar a sua busca por atualização acadêmica com sua audiência reforça a sua autoridade de forma legítima.
90. O médico pode declarar-se “Membro de Sociedade Internacional” no anúncio?
Sim, desde que a filiação seja verdadeira e comprovável documentalmente perante o CRM.
Bloco 10: Publicidade da PJ Médica, Codame e Processos Éticos
91. O que é a Codame do CRM?
A Codame (Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos) é o órgão interno do CRM responsável por orientar, fiscalizar e julgar anúncios e publicidades médicas irregulares.
92. A PJ médica pode ser notificada por publicidade irregular mesmo sendo uma empresa?
Sim. O CRM notifica a Pessoa Jurídica e responsabiliza eticamente o médico designado como Diretor Técnico no CNPJ da empresa.
93. O que acontece se a minha publicidade for denunciada à Codame?
O Diretor Técnico ou o médico recebe uma Notificação de Esclarecimento, tendo prazo (geralmente de 10 a 15 dias) para adequar ou remover o anúncio.
94. Se eu adequar o anúncio após a notificação, a sindicância é arquivada?
Na maioria das vezes, sim. Quando o médico atende à orientação da Codame corrigindo a falha voluntariamente, a sindicância é encerrada sem aplicação de punição.
95. Quais são as penas para quem insiste em manter publicidade médica ilegal?
Variam de advertência e censura confidencial a censura pública no Diário Oficial, multas e, em casos reincidentes graves, suspensão do CRM.
96. Agência de marketing contratada pela minha PJ médica fez o post errado. De quem é a culpa?
A responsabilidade ética perante o CRM é 100% do médico. O CRM não julga agências de publicidade; julga o profissional e seu Diretor Técnico.
97. Como criar um contrato de marketing seguro para a PJ médica?
O contrato com a agência deve prever que todas as artes e legendas passem por aprovação prévia por escrito do médico antes da publicação.
98. Anúncios de cursos oferecidos por médicos para outros médicos têm regras diferentes?
Sim. Anúncios de cursos de capacitação médica voltados exclusivamente para médicos possuem regramento específico, focando no conteúdo programático.
99. Onde consultar o texto completo da Resolução CFM nº 2.336/2023?
O texto integral e os manuais de orientação estão disponíveis gratuitamente no portal oficial do Conselho Federal de Medicina (portal.cfm.org.br).
100. Qual a fórmula de ouro para fazer marketing médico ético e lucrativo em 2026?
Produza conteúdo educativo de alto valor, informe seus preços com sobriedade, exiba seus resultados reais com consentimento, identifique seu CRM/RQE e mantenha a gestão da sua pj medica impecável!
[Conteúdo Educativo] ➡️ Criação de vídeos e posts informativos sem falsas promessas de cura.
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[Identificação CRM/RQE]➡️ Inclusão obrigatória de Nome, palavra "Médico", CRM/UF e RQE no layout/legenda.
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[Consentimento TCLE] ➡️ Coleta de autorização prévia por escrito para postagem de imagens e resultados.
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[Aprovação do Médico] ➡️ Validação final de todo material antes do impulsionamento pela agência da PJ.
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[Conversão Ética] ➡️ Agendamento transparente no consultório com emissão regular de Nota Fiscal PJ.
🟢 Leia também e fortaleça a indexação interna do portal:
Perguntas Frequentes do Leitor (FAQ Resumido)
Qual a sanção aplicada à PJ médica que veicula publicidade irregular de forma reincidente?
Caso a empresa médica persista em veicular anúncios proibidos (como sorteios ou ofertas de liquidação) após notificação do CRM, o conselho pode instaurar Processo Ético-Profissional contra o Diretor Técnico e suspender a Certidão de Regularidade de Pessoa Jurídica da clínica, o que impede o faturamento de convênios e paralisa as atividades do CNPJ.
A agência de marketing pode ser processada pela PJ médica se criar um post que gere multa no CRM?
Sim, na esfera cível comercial. Se o contrato assinado entre a pj medica e a agência de publicidade contiver cláusula expressa exigindo a observância das normas da Resolução CFM nº 2.336/2023, a clínica médica pode ajuizar Ação de Regresso para reaver os prejuízos e multas provocados por negligência técnica da agência.
📚 Fontes Consultadas e Base Legal:
- Conselho Federal de Medicina (CFM): Resolução CFM nº 2.336/2023 (Dispõe sobre a publicidade e a propaganda médicas no Brasil).
- Conselho Federal de Medicina (CFM): Resolução CFM nº 2.217/2018 (Código de Ética Médica — Capítulo IX).
- Legislação Federal: Lei nº 13.455/2017 (Dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços em função do meio de pagamento).
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Lei nº 13.709/2018 (Proteção do direito de imagem e dados sensíveis de pacientes).